As cláusulas contratuais destinam-se a regular a prestação de serviços efectuada pela “Servicecardmadeira”, no âmbito da qual:
1 – O Cartão de descontos “Servicecardmadeira” é um cartão que visa atribuir descontos e/ou outras vantagens, num conjunto de Lojas e Entidades, mediante a sua simples apresentação.
2 – Tem como finalidade Promover, Divulgar e Beneficiar todas as Lojas e Entidades, assim como beneficiar o titular com vantagens aliciantes quando da sua utilização.
3 – Os descontos obtidos através do cartão “Servicecardmadeira” não são acumuláveis com outras promoções ou saldos das Lojas e Entidades, excepto informação em contrário prestado pela própria.
4 – O Cartão de descontos “Servicecardmadeira” tem um custo no qual é transformado em ganho para o titular do cartão.
5 – Sempre que utilize o Cartão deverá mencionar que pretende usufruir dos descontos e/ou outras vantagens e deve informar a Loja ou Entidade, assim como, apresentar o cartão “Servicecardmadeira”.
6 – O cartão de descontos “Servicecardmadeira” é pessoal e intransmissível, pelo que no acto da sua utilização, poderá ser exigível ao titular, a apresentação de um documento identificativo, pois os descontos e/ou outras vantagens visam abranger apenas o mesmo, sendo por isso vedadas quaisquer benefícios por conta de terceiros, conforme descrição no website da “Servicecardmadeira”.
7 – A selecção das Lojas e Entidades, baseia-se na qualidade dos serviços, prestígio dos espaços e preferências do público-alvo e a aceitação dos mesmos, foi efectuada mediante aceitação da “Servicecardmadeira”.
8 – O cartão “Servicecardmadeira” é propriedade da “Servicecardmadeira” e poderá ser retirado a qualquer altura caso se verifique uso indevido do mesmo.
9 – A adesão é valida de um (1) a quatro (4) ANOS, e é renovada automaticamente, podendo ser rescindida mediante aviso prévio pelo titular, com 30 dias de antecedência, por carta registada. O titular desde já dá autorização para o débito em conta (na sua conta) no respectivo mês de renovação, ou a pagar o respectivo valor por outro meio de pagamento.
10 – O(s) titular(s) poderá(ão) resolver livremente o contrato no prazo legal de 14 (catorze) dias, após a celebração do contrato, bastando para tal que informe(m) a “Servicecardmadeira”, da sua pretensão para o nosso escritório por escrito em carta registada ou email geral@servicecardmadeira.com.
11 – No caso de no decurso dos 14 (catorze) dias seguintes, à celebração do contrato, se verificar a emissão do Cartão, e o envio do mesmo, o(s) titular(s) autorizam desde já a “Servicecardmadeira”, a fazer seu, o valor das despesas de emissão e envio, descontando-o do montante recebido.
12 – A “Servicecardmadeira”, como administradora do cartão “Servicecardmadeira”, não se responsabiliza pelo eventual encerramento de alguma das Lojas ou Entidade, tal como pelo eventual incumprimento do regulamento por alguma das Lojas ou Entidade. As condições oferecidas por cada parceiro foram negociadas entre a “Servicecardmadeira”, e as Lojas ou Entidades, bem como eventuais promoções, e podem ser consultadas em qualquer altura, através do nosso site www.servicecardmadeira.com.
13 – O valor de adesão à “Servicecardmadeira” é exclusivamente o valor da compra de um cartão “Servicecardmadeira”, por uma determinada quantia e é temporal. A “Servicecardmadeira”, reserva-se o direito de vir, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, pode descontinuar ou acabar a disponibilização da rede servicecardmadeira.com a um ou a todos os titulars, e estão excluídas reclamações por danos ou perdas, levantadas pelos titulars contra a “Servicecardmadeira”, e/ou os seus titulars, agentes, representantes. Além disso, a responsabilidade da “Servicecardmadeira”, limita-se ao valor do cartão “Servicecardmadeira” adquirido.
14 – Os contratos celebrados verbalmente em acções de divulgação por comissionistas, aderentes ou vendedores(as) da “Servicecardmadeira”, a novo(s) aderente(s) produz efeitos jurídicos plenos, após a entrega pelo(a) representante, ao titular do Cartão, e implica a aceitação das presentes condições, não podendo o(s) titular (s) alegar a falta de contrato ou assinatura para o incumprimento das obrigações por ele(s) assumidas.
15 – A aceitação das presentes condições, após o envio da confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo titular produz efeitos jurídicos plenos, não podendo o(s) aderente(s) alegar a falta de assinatura para o incumprimento das obrigações por ele(s) assumidas em decorrência do presente contrato.
16 – As condições estabelecidas no presente regulamento poderão ser alteradas em qualquer altura pela “Servicecardmadeira”, sem qualquer aviso prévio. Contudo, a “Servicecardmadeira”, fará todo o possível para informar, com a devida antecedência, quaisquer alterações ao presente regulamento. O titular terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.servicecardmadeira.com. O acesso e utilização posteriores do site pelo titular, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
17 – Todas as Comunicações da “Servicecardmadeira”, com o(s) titular(s), serão efectuadas através do e-mail indicado por este(s), declinando a “Servicecardmadeira”, qualquer responsabilidade de não verificação dessas comunicações, notificações ou outras advertências a serem efectuadas em decorrência do presente contrato, os elementos e informações transmitidos pelo titular gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o titular as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
18 – A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afectará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
